Autoconsumo energético: o que é, como funciona e que tipos existem
O autoconsumo consiste na produção de energia elétrica para cobrir total ou parcialmente o consumo próprio de uma habitação, empresa, indústria, condomínio ou outra instalação. No setor das energias renováveis, o autoconsumo fotovoltaico é a modalidade mais comum, embora também se possa recorrer à energia eólica, hidráulica, à biomassa ou a outras fontes renováveis.
O IDAE define o autoconsumo de eletricidade como a possibilidade de particulares e empresas produzirem eletricidade renovável para cobrir o seu próprio consumo através de instalações como painéis solares fotovoltaicos ou outros sistemas de produção de energia renovável. Esta definição pode ser alargada no Gabinete de Autoconsumo do IDAE.
Numa instalação de autoconsumo, a eletricidade gerada é utilizada prioritariamente no próprio ponto de consumo. Quando a produção é inferior à procura, a energia restante pode ser obtida da rede elétrica. Se a produção exceder o consumo instantâneo, o excedente pode ser armazenado, limitado ou injetado na rede, dependendo da configuração técnica e do regime regulamentar da instalação.
Como funciona o autoconsumo de energia?
O funcionamento do autoconsumo baseia-se em fazer coincidir, na medida do possível, a produção de uma instalação de geração com a procura de eletricidade do consumidor. Numa instalação solar fotovoltaica, os módulos produzem eletricidade em corrente contínua quando recebem radiação solar. Essa eletricidade é transportada através dos respetivos cadeias fotovoltaicas até ao inversor, que a transforma em corrente alternada compatível com a instalação elétrica. A energia gerada pode seguir diferentes percursos:
- Consumo imediato: a eletricidade renovável é utilizada diretamente para alimentar os aparelhos domésticos, da empresa ou da instalação industrial.
- Importação da rede: quando a produção própria não cobre toda a procura, o consumidor obtém a energia restante da rede.
- Excedentes: quando a produção excede o consumo, a eletricidade excedente pode ser injetada na rede, caso a instalação esteja configurada para o efeito.
- Armazenamento: um sistema de baterias pode armazenar parte dos excedentes para os utilizar posteriormente, quando a produção diminuir.
A incorporação de um BESS (Battery Energy Storage System) permite aumentar o nível de autoconsumo, transferindo parte da energia gerada para os períodos em que existe procura, mas a produção renovável é insuficiente.
A União Europeia reconhece o direito dos consumidores de se tornarem autoconsumidores de energias renováveis, de produzirem eletricidade para consumo próprio, de a armazenarem e de venderem a produção excedentária. Este quadro também abrange o autoconsumo realizado em conjunto por vários consumidores. O quadro europeu pode ser consultado em artigo 21.º da Diretiva Europeia relativa às energias renováveis.
Autoconsumo individual e autoconsumo coletivo
Uma das principais classificações do autoconsumo depende do número de consumidores associados à instalação de produção.
Autoconsumo individual
O autoconsumo individual ocorre quando uma instalação de produção de energia está associada a um único consumidor. É comum em moradias unifamiliares, fábricas, armazéns industriais, centros logísticos, hotéis, lojas e edifícios empresariais. Numa fábrica com uma instalação fotovoltaica no telhado, por exemplo, a eletricidade produzida pelos painéis pode ser utilizada diretamente para alimentar máquinas, sistemas de climatização, iluminação e outros consumos da própria empresa.
Autoconsumo coletivo
O autoconsumo coletivo permite que vários consumidores partilhem a energia produzida por uma mesma instalação de produção. É especialmente relevante em condomínios, parques industriais, edifícios de escritórios e agrupamentos de consumidores próximos. A energia produzida é distribuída entre os participantes através de coeficientes de repartição estabelecidos de acordo com a regulamentação aplicável. Desta forma, uma única instalação fotovoltaica pode atribuir parte da sua produção a diferentes pontos de fornecimento.
A legislação europeia reconhece expressamente o direito dos autoconsumidores que se encontram no mesmo edifício, incluindo blocos de apartamentos, de desenvolverem em conjunto atividades de autoconsumo e de partilharem a energia renovável produzida. Em Espanha, o IDAE dispõe ainda de uma Guia de Autoconsumo Coletivo específica sobre modalidades, distribuição de energia, ligações e trâmites administrativos.
Autoconsumo com excedentes e sem excedentes
Outra classificação fundamental distingue as instalações consoante a sua relação com a rede, quando existe produção de eletricidade que não é consumida de forma imediata.
Autoconsumo sem excedentes
No autoconsumo sem excedentes, a instalação dispõe de um sistema que impede que a energia excedente seja injetada na rede elétrica. Estes sistemas utilizam dispositivos de controlo de potência para adaptar a produção à procura instantânea. Quando a instalação está a produzir mais eletricidade do que a que o utilizador consome, o sistema limita a produção para evitar o descarte. Esta modalidade pode revelar-se adequada quando o consumidor pretende produzir exclusivamente para o seu próprio consumo e não deseja gerir excedentes de energia elétrica.
Autoconsumo com excedentes
No autoconsumo com excedentes, a eletricidade gerada que não é utilizada diretamente pode ser injetada na rede. Em Espanha, no âmbito desta modalidade, existe ainda uma diferença importante entre as instalações abrangidas pelo regime de compensação e as instalações não abrangidas por esse regime.
- Com excedentes elegíveis para compensação: o valor económico da energia excedente pode ser deduzido de determinados componentes da fatura de eletricidade, de acordo com as condições estabelecidas pela regulamentação.
- No caso de excedentes não abrangidos pela compensação: a eletricidade exportada é gerida como energia vendida ao mercado ou através do mecanismo comercial correspondente.
O regime simplificado de compensação não deve ser automaticamente confundido com o Net Metering. Embora ambos os mecanismos permitam valorizar a eletricidade excedentária, o seu funcionamento regulatório e económico pode ser diferente. As condições administrativas, técnicas e económicas destas modalidades são reguladas em Portugal pelo Regulamento n.º 815/2023 – Regulamento do Autoconsumo do Setor Elétrico (RAC).
Tipos de autoconsumo consoante a fonte de energia
Embora o autoconsumo de energia solar fotovoltaica represente grande parte das instalações atuais, o conceito de autoconsumo não se limita a uma única tecnologia. Podem ser utilizados diferentes recursos energéticos para produzir eletricidade destinada ao consumo próprio.
- Autoconsumo solar fotovoltaico: utiliza módulos fotovoltaicos para transformar diretamente a radiação solar em eletricidade. É a tecnologia predominante em habitações, comércios e instalações industriais devido à sua modularidade, redução de custos e facilidade de integração em telhados e terrenos.
- Autoconsumo eólico: utiliza aerogeradores de pequena ou média dimensão para produzir eletricidade destinada ao consumo local. A sua viabilidade depende, sobretudo, da existência de um recurso eólico adequado.
- Autoconsumo hidráulico: certas instalações situadas junto a cursos de água podem utilizar tecnologias mini-hidráulicas ou micro-hidráulicas para produzir eletricidade destinada ao consumo próprio.
- Autoconsumo com biomassa ou biogás: as instalações industriais, agroalimentares ou agrícolas podem produzir eletricidade utilizando recursos como a biomassa, o biogás ou determinados resíduos orgânicos.
- Autoconsumo híbrido: combina duas ou mais fontes de produção de energia, como a energia solar fotovoltaica e a eólica, e pode incluir sistemas de armazenamento de energia para melhorar a continuidade e a aproveitamento da produção.
A escolha da tecnologia depende dos recursos disponíveis, do perfil de consumo, da localização, do espaço disponível, do investimento necessário e das características técnicas da instalação. Em projetos fotovoltaicos, a combinação entre a produção solar e as baterias permite aumentar a percentagem de energia consumida diretamente em relação à energia importada da rede. O armazenamento também pode ser utilizado para estratégias adicionais de gestão energética, como a Peak Shaving, especialmente no caso de consumidores industriais ou comerciais com picos de potência elevados.
