Net Metering: o que é e como funciona a medição líquida de energia
O net metering, conhecido em espanhol como «medición neta» ou «balance neto», é um mecanismo de compensação utilizado em instalações de produção distribuída que permite contabilizar a eletricidade consumida da rede e a energia excedente que o utilizador injeta no sistema elétrico.
O net metering está especialmente relacionado com o autoconsumo de energia solar fotovoltaica. Quando uma instalação produz mais eletricidade do que a necessária num determinado momento, o excedente pode ser injetado na rede. Posteriormente, a energia previamente injetada pode ser utilizada, total ou parcialmente, para compensar a eletricidade consumida da rede, de acordo com as regras estabelecidas por cada mercado.
Por conseguinte, o net metering não é uma tecnologia fotovoltaica nem um sistema de armazenamento. Trata-se de um mecanismo de medição e compensação que regula a forma como são contabilizadas as trocas de eletricidade entre um autoconsumidor e a rede.
Na Europa, não existe um regime único de net metering aplicável a todos os países. A legislação europeia reconhece o direito dos autoconsumidores de energias renováveis de produzir, armazenar e vender o seu excedente de eletricidade, mas cada Estado-Membro desenvolve posteriormente os seus próprios mecanismos de remuneração, compensação e acesso à rede.
Como funciona o Net Metering?
O funcionamento do net metering baseia-se no registo dos fluxos de eletricidade que ocorrem entre uma instalação de autoconsumo e a rede elétrica. Durante as horas em que a produção solar é inferior ao consumo, o utilizador recorre primeiro à eletricidade produzida pela sua instalação fotovoltaica e obtém da rede a energia adicional de que necessita. Quando a produção excede a procura instantânea, a eletricidade excedente transforma-se num excedente que pode ser injetado na rede elétrica. O processo pode ser representado de forma simplificada da seguinte maneira:
Produção de energia solar → autoconsumo → excedentes → injeção na rede → compensação
Para registar estas trocas, utiliza-se normalmente um contador capaz de distinguir a energia importada da energia exportada. No final do período de liquidação, o mecanismo de net metering determina que parte da eletricidade injetada pode compensar o consumo efetuado a partir da rede.
- Produção inferior ao consumo: a instalação importa eletricidade da rede para cobrir a procura restante.
- Geração equivalente ao consumo: a produção fotovoltaica cobre praticamente toda a procura instantânea.
- Produção superior ao consumo: a eletricidade excedente é exportada para a rede e contabilizada de acordo com as condições do sistema de net metering.
A Diretiva europeia relativa às energias renováveis reconhece o direito dos autoconsumidores de produzirem eletricidade renovável para consumo próprio, armazená-la e vender os excedentes que injetam na rede. Estabelece ainda que a remuneração dessa eletricidade deve refletir o seu valor de mercado e pode ter em conta o seu valor para a rede, o ambiente e a sociedade.
Net Metering e autoconsumo fotovoltaico
O net metering permite aumentar o aproveitamento económico de uma instalação fotovoltaica quando existe uma diferença temporal entre o momento em que a eletricidade é gerada e o momento em que é consumida. Uma habitação, um comércio ou uma pequena instalação industrial pode produzir uma quantidade elevada de eletricidade durante as horas centrais do dia. Se, nesse momento, o consumo for inferior à produção fotovoltaica, surge um excedente que pode ser exportado para a rede.
À noite ou durante períodos de baixa irradiância, a situação inverte-se: a instalação produz pouca ou nenhuma eletricidade e o consumidor precisa de obter energia da rede elétrica. Em determinados modelos de net metering, a energia exportada anteriormente permite compensar uma parte dessa eletricidade importada. O período utilizado para efetuar o balanço pode ser horário, mensal, anual ou seguir outros critérios definidos pela regulamentação nacional.
O Council of European Energy Regulators (CEER) identifica o net metering como um dos possíveis sistemas de faturação utilizados quando um autoconsumidor injeta o excedente de eletricidade na rede, a par de outros modelos de medição e remuneração. Do ponto de vista energético, o net metering facilita a participação ativa do consumidor no sistema elétrico. O utilizador deixa de ser apenas um comprador de eletricidade e passa a atuar também como produtor, uma figura habitualmente designada por prosumer ou prosumidor.
No entanto, a tendência regulatória europeia tem vindo a dar cada vez mais atenção ao autoconsumo instantâneo, aos sinais de preço, ao armazenamento e à flexibilidade. Isto deve-se ao facto de uma compensação total da energia importada e exportada poder não refletir corretamente o momento em que a eletricidade é produzida, nem os custos decorrentes da utilização da rede.
Diferença entre «Net Metering» e «Net Billing»
O «net metering» e o «net billing» estão relacionados com a compensação de excedentes de energia renovável, mas representam mecanismos diferentes. Num esquema clássico de «net metering», a compensação é efetuada principalmente com base nas quantidades de energia. Os quilowatts-hora exportados são utilizados para reduzir, de acordo com as condições estabelecidas, os quilowatts-hora importados durante o período de liquidação. No «net billing», pelo contrário, a energia comprada à rede e a eletricidade exportada são avaliadas economicamente de forma separada. O consumidor paga um determinado preço pela eletricidade importada e recebe uma remuneração ou crédito pelos excedentes enviados para a rede.
- Net Metering: relaciona principalmente os kWh importados com os kWh anteriormente exportados.
- Faturação líquida: atribui um valor económico independente à eletricidade consumida e à eletricidade injetada na rede.
Esta diferença é importante porque um kWh produzido ao meio-dia não tem necessariamente o mesmo valor para o sistema elétrico que um kWh consumido durante uma hora de pico de procura. Por esta razão, vários mercados europeus evoluíram ou estão a evoluir de esquemas tradicionais de net metering para modelos que valorizam economicamente os excedentes e fornecem sinais mais diretos para incentivar o autoconsumo e a flexibilidade.
Um exemplo são os Países Baixos. A Agência Internacional da Energia (AIE) refere que o sistema neerlandês permite atualmente que as famílias e as pequenas empresas compensem a eletricidade fotovoltaica exportada com a eletricidade consumida da rede, mas este regime de compensação líquida terminará a 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, a eletricidade exportada continuará a ser remunerada, mas deixará de ser compensada diretamente com o consumo.
Por que razão é importante o «Net Metering» para as energias renováveis?
O net metering tem desempenhado um papel relevante na expansão da produção renovável distribuída, pois permite atribuir valor económico à eletricidade que uma instalação produz, mas não consome de forma imediata. No caso de uma instalação solar fotovoltaica, isto pode melhorar o aproveitamento dos excedentes e reduzir a quantidade líquida de eletricidade faturada ao consumidor. Consequentemente, este mecanismo pode melhorar a viabilidade económica do autoconsumo e reduzir o período de recuperação de determinados investimentos. Entre as suas principais implicações encontram-se:
- Aproveitamento dos excedentes: a eletricidade solar que não é consumida imediatamente pode ter valor no âmbito do mecanismo de compensação.
- Redução do consumo líquido: os excedentes podem compensar parte da eletricidade posteriormente obtida da rede.
- Impulso à produção distribuída: facilita a participação das famílias e das empresas na produção de eletricidade renovável.
- Participação ativa do consumidor: transforma o utilizador num agente capaz tanto de consumir como de produzir e injetar eletricidade.
Do ponto de vista do sistema elétrico, a conceção do net metering deve também ter em conta questões como as tarifas de rede, o custo das infraestruturas, a congestão, os sinais horários de preço e a necessidade de adaptar o consumo aos momentos de maior produção renovável. Por isso, o quadro europeu está a evoluir no sentido de sistemas em que o autoconsumidor não só gera e exporta eletricidade, como também pode utilizar sistemas de armazenamento, adaptar a sua procura, participar através de agregadores e responder aos sinais do mercado.
O net metering deve, portanto, ser entendido como um dos diversos mecanismos possíveis para contabilizar e compensar a eletricidade proveniente do autoconsumo de energia renovável. A sua aplicação concreta depende sempre do quadro regulamentar de cada país e não deve ser confundido com outros modelos, como o net billing, a venda direta de excedentes ou os sistemas de tarifa de injeção.